Termos e Condições do Curso

1 – O Instituto de Profissionais em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, doravante denominado “IPROMESC”, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11,040,526/0001-11, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2006, conjunto 714, visa promover cursos para obtenção de Certificação de Conciliador e Mediador Judicial e Extrajudicial nos moldes da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ (“Certificado”).

2- A inscrição nos cursos promovidos somente será considerada efetiva com a confirmação do pagamento da primeira mensalidade ao IPROMESC. O simples  preenchimento e envio da ficha de inscrição não garante sua vaga no curso.

3- O valor total do curso à vista é de R$ 950,00, ou R$ 980,00 em 4 parcelas via boleto bancário. O não comparecimento do aluno às aulas não o exime do pagamento.

4 – O cancelamento da inscrição do aluno, por qualquer que seja o motivo, deverá ser solicitada ao IPROMESC através no e-mail: ipromesc@ipromesc.org.br.

  • O cancelamento da inscrição realizada em até 15 (quinze) dias antes do inicio do curso ensejará o ressarcimento integral do valor da mensalidade pago pelo aluno.
  • O aluno poderá a qualquer tempo, antes do início do curso, informar que não poderá participar e que deseja manter o crédito do curso para realizá-lo em outra oportunidade ou realizar outro curso de seu interesse, no prazo de 6 (seis) meses.
  • IPROMESC ressalva a possibilidade de eventuais alterações ou cancelamento do curso caso não atinja um número mínimo de alunos. Alterações também poderão ocorrer no programa, sempre com objetivo de oferecer melhor conteúdo programático.

5- Todos os alunos com frequência de 100%  das aulas ministradas, receberão Declaração de Conclusão de Curso (“Declaração”).

  • O IPROMESC não emitirá Certificado e/ou Declaração por módulo.

6 – A participação e reposição de aulas em outras turmas dependerá da disponibilidade de vagas.

7 – O IPROMESC se reserva o direito de trazer professores convidados, sempre especializados na matéria a ser lecionada, além dos professores do seu quadro de docentes. Eventualmente, poderá haver substituição de professores em vista de alguma ausência imprevista.

8 – Para obtenção do Certificado, o aluno deverá assistir 42 horas de  aulas teóricas e cumprir, no mínimo, 60 horas de estágio nos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania em sua cidade/estado de origem, devendo o aluno entregar, dentro do prazo de 6 (seis) meses, relatório das audiências assistidas durante o estágio. Tal prazo somente poderá ser prorrogado através de requerimento formal para prorrogação.

9- O aluno, no ato da inscrição, autoriza expressamente a utilização de sua imagem para divulgação do IPROMESC, em todo território nacional e/ou internacional, em toda e qualquer mídia digital, impressa, eletrônica, tela de apresentação ou qualquer outro meio aqui não citado, para uso interno e externo, por tempo indeterminado e em caráter gratuito, não tendo nada a reclamar em tempo algum.

  • O aluno autoriza a divulgação de seu e-mail entre os alunos de sua classe, para que sejam feitas interações e networking entre os colegas de classe.

10 – O aluno, ou o responsável legal deste, atesta estar ciente de todos os termos dessa inscrição, bem como valores e datas para pagamentos, reconhecendo a obrigação assumida.

11- O IPROMESC se reserva o direito de suspender o curso, se não atingir o número mínimo de alunos.